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Brasil registra 17 mil mortes e 4 milhões de acidentes de trabalho – CONECT

Brasil registra 17 mil mortes e 4 milhões de acidentes de trabalho - CONECT
Marcos Frota

Especialistas discutem esses dados de 2012 a 2018 com informações sobre as consequências de acidentes e doenças ocupacionais e a importância da cultura de prevenção

Para compilar as discussões sobre saúde e segurança no trabalho, a Fundacentro convidou a Procuradora Geral da União (AGU), Marta Vilela Gonçalves; a chefe do departamento de segurança e saúde ocupacional, Renata Matsmoto, e o inspetor tributário Antônio Pereira, ambos da Secretaria Regional de Emprego do Estado de São Paulo (SRT); o especialista em previdência social do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), Eduardo Costa Sá; e da instituição, o tecnólogo e o chefe da Coordenação de Segurança do Processo de Trabalho (CPT), José Damásio de Aquino.

Desde a criação da Memória de Acidentes e Vítimas de Doenças do Trabalho, em 28 de abril, várias entidades tomaram medidas para promover uma cultura de segurança e saúde no trabalho.

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, de 2012 a 2018, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões de acidentes. No mesmo período, os gastos coincidentes com a previdência social totalizaram R $ 79 bilhões e foram perdidos 351,7 milhões de dias úteis devido à previdência social e licença não intencional.

Ações regressivas

A ação regressiva não intencional baseia-se no artigo 120 da Lei nº 8.213 / 1991, com o objetivo de obter indenização por custos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais devido ao descumprimento das normas de segurança e higiene ocupacional. Por isso, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) propõe ações regressivas contra empresas / empregadores, principalmente quando o empregador é quem cria o risco por meio de sua atividade econômica (empresa).

"A constituição federal estipula que, além do seguro contra acidentes de trabalho suportados pelo empregador, independentemente de intenção ou culpa, não exclui a indenização a que ele é obrigado", afirmou a procuradora-geral da República (AGU), Marta Vilela Gonçalves.

O Ministério Público apresenta o cenário atual e atual e informa que as ações regressivas de 1991 a 2001 não receberam tratamento mais efetivo no âmbito do INSS e do Ministério Público Federal. Nesse período, a média de ações foi de 16 ações por ano.

No entanto, a partir de 2007, com a Resolução nº 1.291 do Conselho Nacional de Bem-Estar Social, o INSS recomendou que medidas apropriadas fossem tomadas para estender o registro de ações regressivas contra empregadores considerados responsáveis ​​por acidentes de trabalho.

Na fase intermediária, de 2008 a 2015, a AGU optou por meio da Procuradoria Geral da República (PGF) representando o INSS, para poder atuar com mais força, foi necessário buscar parcerias com instituições como o Ministério Público (MPT); Direito trabalhista; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e sindicatos. "Quando o INSS busca compensação e / ou substituição do fundo de seguridade social, são importantes parcerias para o instituto provar por evidências de que o empregador é negligente", diz Marta. Concluiu que, nesses oito anos, a média de ações foi de 438 ações judiciais.

A partir de 2016, o Ministério Público descreve que a Equipe de Trabalho Remoto (ETR) foi estabelecida por meio do Regulamento PGF n.º 157/2016. “São os promotores federais que trabalham em todo o Brasil e analisam a documentação que geralmente é enviada pela inspeção do trabalho para verificar os casos em que o empregador cometeu um erro. Além disso, existe o Núcleo de Ação Prioritária (NAP), também formado por promotores federais, ao alcance de todas as unidades do PGF para atender aos requisitos ", afirma.

Ações tomadas em 2018

Segundo o Ministério Público, a AGU entrou com 395 ações regressivas na expectativa de que o fundo de previdência social fosse reconstruído em 563 benefícios recebidos e 465 funcionários envolvidos nesses acidentes. O valor cobrado foi de R $ 24.061.196,55 e espera-se que R $ 173.720.091,75 sejam reembolsados ​​ao INSS, que já pagou a concessão do benefício não intencional.

"A ação regressiva é uma ferramenta relevante para a implementação de políticas públicas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças", diz Marta.

Consequências dos acidentes e educação em SST

Além de gerar custos muito altos para o INSS, as consequências de acidentes de trabalho causam danos aos funcionários e familiares, à empresa e também ao governo. O INSS, especialista em previdência social Eduardo Costa Sá, apóia as informações do promotor público Eduardo Costa Sá e diz que "a legislação brasileira de previdência social foi estabelecida na constituição federal de 1988". No final do processo, o especialista médico é, ele informa.

O médico especialista examina a existência da doença, bem como a profissão do segurado e a maneira como ela é realizada. Ou seja, segue o perfil profissional, o registro da profissão no cadastro profissional brasileiro (OCB) e os conceitos básicos de higiene e saúde ocupacional.

Eduardo Sá descreve que a seguridade social consiste em três pilares: saúde (determinado nos artigos 196 a 200); Assistência social (prevista nos artigos 203 a 204) e seguridade social (prevista nos artigos 201 e 202), todos os artigos estão em CF / 88.

A prevenção de acidentes é fundamental para ele. “Segundo dados oficiais, o Brasil ocupa o quarto lugar em termos de acidentes e doenças industriais. De 2018 a 29 de março deste ano, foram registrados 802 mil acidentes de trabalho, resultando em 2.995 mortes ", afirma Eduardo.

O especialista médico destaca que os acidentes industriais afetam o desenvolvimento do país. “O artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se o ambiente de trabalho colocar o empregado em risco grave ou iminente, a empresa poderá ser banida além da multa, o que causará muitas perdas. É dever da empresa adotar e cumprir medidas para proteger a saúde e a segurança dos funcionários ”, enfatiza.

Além de medidas e padrões de prevenção, Eduardo enfatiza que a educação é uma das grandes ferramentas para reduzir o alto número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Completo que requer mais inspeção, melhor uso das ferramentas de monitoramento de acidentes disponíveis, como o NTEP (NTEP), acidentes registrados no sistema de Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) e outros.

Impressões do auditor da folha de pagamento

Usando dados da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), o inspetor de impostos Antônio Pereira da Autoridade Regional de Trabalho e Emprego (SRT) do Estado de São Paulo enfatiza que as porcentagens das taxas mais altas de acidentes no país segmentos de construção, mineração, transporte e campo.

Para o inspetor fiscal, não faltam padrões, mas o cumprimento deles. Nesse sentido, as empresas que não possuem os programas definidos pelas normas reguladoras nº 7 – Programa de Saúde do Sistema de Saúde Ocupacional (PCMSO) e nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) notificado e avaliado.

"As empresas não atendem ao que é exigido pela NR 7 e a ausência desse programa é considerada uma violação grave de uma inspeção", diz Pereira.

O auditor da folha de pagamento observa que, de acordo com dados do Health and Safety Executive (HSE), o número de acidentes com funcionários com mais de 60 anos está aumentando. De 2017 a 2018, o número de acidentes na Grã-Bretanha indica que 144 funcionários foram mortos.

O número de lesões fatais entre os funcionários de 60 a 64 anos é o dobro de todas as outras idades, enquanto os funcionários com mais de 65 anos têm uma taxa cinco vezes maior. "55% das lesões fatais correspondem a funcionários com mais de 60 anos", observa Antonio.

O auditor enfatiza que a falta de organização, planejamento e procedimento do trabalho é contrária ao bom gerenciamento da segurança e saúde no trabalho.

Gestão de riscos ocupacionais

Cerca de 7.500 pessoas morrem todos os dias em todo o mundo como resultado de condições inseguras e insalubres. 6.500 correspondem a doenças relacionadas ao trabalho e 1.000 a acidentes de trabalho, dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As informações acima foram apresentadas pelo tecnólogo José Damásio de Aquino, da Fundacentro, no relatório da OIT "A Safe and Health". O estudo indica que o número de mortes no mundo aumentou de 2,33 milhões em 2014 para 2,78 milhões em 2017.

Diante disso, José Damásio apresenta medidas efetivas de gerenciamento de riscos no local de trabalho, enfatizando a norma ISO 45001/2018 – Sistemas de Gerenciamento de Segurança e Saúde Ocupacional, que fornece recomendações sobre as atividades necessárias para o processo de gerenciamento de riscos.

O tecnólogo explica a diferença entre perigo e fonte de risco. Risco é o elemento individual ou combinado que pode causar ferimentos ou morte, ou seja, perda de um membro, intoxicação, problemas na coluna vertebral ou em qualquer outra parte do corpo devido às condições de trabalho. O perigo, por sua vez, é tudo o que pode prejudicar pessoas, propriedades e processos.

O processo de gerenciamento de riscos define a prática de identificar riscos, analisar, tomar medidas para reduzir riscos e avaliar riscos para desenvolver estratégias de monitoramento e medidas imediatas de segurança.

Tendências futuras de SST

Também no que diz respeito ao relatório da OIT, os últimos números são fatores ergonômicos, fatores de risco para lesões, material particulado, gases, vapores e ruídos são os principais responsáveis ​​pela maioria das doenças ocupacionais.

Este ano, a secretaria especial de previdência social e trabalho do Ministério da Economia está lançando, juntamente com a OIT, a campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho (Canpat / 2019).

Canpat 2019

Segundo dados oficiais, 549.000 acidentes industriais envolvendo morte, mutilação, remoção e desvantagens permanentes e temporárias foram registrados apenas em 2017. No entanto, os especialistas em suas apresentações relatam que a notificação de acidentes de trabalho é uma exigência legal, mas, segundo as estatísticas, não há informações suficientes.

Promover uma cultura de segurança e saúde no trabalho é o lema de Canpat, diz Renata Matsmoto, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da Superintenção Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (SRT). “Desde 1971, Canpat se tornou permanente. A campanha visa conscientizar a sociedade sobre questões relacionadas à cultura de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho ", afirma.

O Ministério da Economia, que incluía o Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria do Trabalho e da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), de acordo com o Artigo 155 da Lei do Trabalho, ponto 1.4 da Norma Normativa nº, é uma autoridade nacional responsável é para a coordenação, orientação, controle e supervisão das atividades de segurança e medicina do trabalho, especialmente Canpat ”, diz Matsmoto.

O chefe da SRT observa que os acidentes industriais representam 4% do produto interno bruto (PIB). Segundo a OIT, esse índice é de US $ 2,8 trilhões por ano. "Dado o custo dos acidentes de trabalho, é essencial investir na prevenção de acidentes", diz ele.

Fonte: Fundacentro / ACS – Debora Maria Santos em 03/03/2019

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