Image Image Image Image Image Image Image Image Image Image
Scroll to top

Top

No Comments

Legislação Previdenciária de SST e a Trabalhista: quais as diferenças?

Legislação Previdenciária de SST e a Trabalhista: quais as diferenças?
Marcos Frota

Você provavelmente conhece as leis trabalhistas – a famosa CLT – não sabe? Mas você já ouviu falar da Lei de Segurança Social da SST? Você conhece o papel de cada uma dessas leis e as diferenças entre elas? Se não, então é hora de descobrir!

Leia este artigo e entenda mais sobre a Legislação Previdenciária de SSO e descubra as diferenças entre essa norma e a CLT brasileira.

O que é a legislação de segurança social da SST?

Saúde e Segurança no Trabalho – mais conhecida como Segurança Social da SST – consiste em um conjunto de regras elaboradas pela Previdência Social, que regulam a concessão de aposentadoria especial aos empregados.

Isso significa que essa é a regra que regula quais agentes nocivos e condições de trabalho dão direito a aposentadoria especial. Além disso, essa legislação também estabelece documentos que as empresas devem emitir em relação ao ambiente de trabalho e aos funcionários, para comprovar o direito a esse benefício.

Quais são as diferenças entre a legislação de segurança social da SST e a legislação laboral?

Embora ambos regulem a saúde e a segurança dos funcionários de uma empresa, a Segurança Social e a Legislação Trabalhista da SST apresentam uma série de diferenças entre eles. Agora entenda o que eles são!

na íntegra

A Lei de Segurança Social da SST é uma regra que regula a aposentadoria especial. Dessa forma, suas necessidades referem-se apenas a esse benefício em relação à saúde e segurança do funcionário.

A legislação trabalhista é muito mais ampla. Ele regula o dia de trabalho, normas de segurança, programas de proteção, entre outros, com relação aos funcionários de uma empresa.

Foco de ação

No campo da saúde e segurança no trabalho, a legislação de segurança social da SST tem um foco muito diferente do da CLT. A razão para isto é que o primeiro se relaciona apenas com os documentos necessários para provar o direito à aposentadoria especial, sem prestar atenção às formas de melhorar o ambiente organizacional ou a prevenção.

O CLT regula, entre outras coisas, condições mínimas de trabalho, programas de proteção de funcionários, insalubridade adicional. Em outras palavras, a legislação trabalhista não se concentra apenas na documentação das condições de trabalho, mas também em métodos para melhorar o ambiente de trabalho e o (s) programa (s) de proteção (como o PPRA).

Documentação Requerida

Os dois principais documentos exigidos pela Lei de Segurança Social da SST são o LTCAT e o PPP. O primeiro consiste em um relatório que mostra as condições do ambiente de trabalho dentro da empresa, enquanto o segundo consiste em um perfil de perfis profissionais, descrevendo as atividades realizadas pelos funcionários e os agentes prejudiciais aos quais cada funcionário durante o período de trabalho na organização.

Por outro lado, a CLT exige uma série de documentos de negócios, como relatórios não saudáveis, exames técnicos, documentos relativos à admissão e demissão de funcionários, entre outros. Isso porque não se limita à regulamentação de apenas um benefício, e não apenas à proteção da integridade física da equipe, por ser muito mais abrangente.

É o trabalho de toda empresa para proteger os funcionários de substâncias nocivas no local de trabalho. Para implementar esta estratégia, é essencial compreender e seguir as regras da legislação de SST e do direito do trabalho, nas quais você compreende as diferenças entre elas e as características específicas de ambas.

Você quer saber mais sobre segurança no emprego? Então leia nosso próximo artigo e descubra como o SST funciona para terceirizados. Se você quiser entrar em contato diretamente conosco, clique aqui.

Se você quiser saber mais sobre o SAFE, acesse www.safesst.com.br.

Submit a Comment